Português
Termos e Condições
1. Identificação do Vendedor
Este website e loja online são operados por:
Nome: Pedro Gil Vaz Filipe Farias
Nome comercial: (de)conceptualise
NIF: 246433035
Morada fiscal: Rua da CRIP 532B, 6º Esq, 4580-047 Paredes, Portugal
Email de contacto: [email protected]
Doravante designado(a) por “Vendedor(a)”.
2. Objeto e âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da loja online www.deconceptualise.com, bem como as compras de produtos nela realizadas.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade.
3. Produtos
A loja comercializa, principalmente, obras de arte originais e impressões (prints), podendo incluir outros produtos artísticos.
As imagens dos produtos são apresentadas com o maior rigor possível. Contudo, podem existir ligeiras diferenças de cor/tonalidade devido a ecrãs, luz, materiais de impressão ou acabamento manual.
4. Disponibilidade
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
No caso de indisponibilidade após a compra, o cliente será informado com a maior brevidade possível e poderá optar por: a) troca por produto equivalente (se disponível), ou
b) reembolso integral dos montantes pagos.
5. Preços, moeda e impostos
Todos os preços são apresentados em EUR (€). Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
Os custos de envio, quando aplicáveis, são indicados antes da confirmação final da encomenda.
6. Processo de encomenda
Para concluir a compra, o cliente deverá:
selecionar os produtos pretendidos;
fornecer os dados necessários para faturação e envio;
confirmar a encomenda e proceder ao pagamento.
Antes da finalização, será apresentado um resumo com:
produtos selecionados,
preço total,
portes de envio (se aplicável),
valor final a pagar.
O botão final de checkout deve indicar obrigação de pagamento (ex.: “Encomendar com obrigação de pagar”).
7. Pagamento
Métodos de pagamento aceites: Cartão, MB Way, PayPal, transfer|encia Bancária.
A encomenda apenas será processada após confirmação de pagamento.
8. Envio e entrega
Os prazos apresentados são estimativos e podem variar por motivos alheios ao Vendedor (transportadora, alfândega, períodos sazonais, greves, força maior).
O risco de perda/dano transfere-se para o consumidor no momento da entrega.
9. Direito de livre resolução (consumidores)
Se o cliente for consumidor (pessoa singular a atuar para fins não profissionais), tem, em regra, direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda, sem necessidade de indicar motivo, nos termos legais aplicáveis.
Para exercer este direito, deverá comunicar a sua decisão para: pedro@deconceptualise.com.
9.1 Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução pode não se aplicar nos casos legalmente previstos, incluindo, nomeadamente:
bens personalizados ou produzidos segundo especificações do cliente;
outros casos previstos na lei aplicável.
Sempre que um produto se enquadre numa exceção, tal será indicado de forma clara antes da compra.
10. Devoluções e reembolsos
Após comunicação da livre resolução (quando aplicável), o cliente deve devolver os artigos no prazo legal, para a morada indicada pelo Vendedor.
Condições gerais:
Artigos devolvidos em bom estado e devidamente acondicionados;
Custos de devolução: Consumidor;
Reembolso efetuado pelos mesmos meios de pagamento, salvo acordo em contrário;
O reembolso pode ser retido até receção dos bens devolvidos ou prova de envio.
Para produtos danificados no transporte, o cliente deve contactar [email protected] com fotos e descrição no prazo de 3 dias após entrega.
11. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website e da loja (imagens, obras, textos, design, logótipos, elementos gráficos) são propriedade do Vendedor ou utilizados com autorização, estando protegidos por direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual.
A compra de uma obra física não implica cessão de direitos de autor, reprodução ou exploração comercial, salvo acordo escrito.
12. Responsabilidade
O Vendedor não é responsável por:
Interrupções do website por motivos técnicos alheios;
Atrasos imputáveis a transportadoras, alfândega ou força maior;
Uso indevido do website por terceiros.
Nada nestes Termos limita direitos imperativos do consumidor previstos na lei.
13. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade disponível em [LINK PRIVACIDADE].
14. Livro de Reclamações Eletrónico
Nos termos legais aplicáveis, o cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
15. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente. Informação atualizada disponível em: Portal do Consumidor ( https://www.consumidor.gov.pt)
16. Lei aplicável e foro
Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis.
17. Idioma e prevalência
Estes Termos podem ser disponibilizados em português e inglês (se requerido)
English
Terms & Conditions
1. Seller Identification
This website and online shop are operated by:
Name: Pedro Gil Vaz Filipe Farias
Artist name (: (de)conceptualise
Tax ID (NIF): PT246433035
Registered address: Rua da CRIP 532B 6º Esq 4580-047
Contact email: pedro@pedrogilfarias.com
Hereinafter referred to as the “Seller”.
2. Scope
These Terms & Conditions govern access to and use of www.deconceptualise.com, and all purchases made through it.
By placing an order, the customer confirms they have read, understood, and accepted these Terms & Conditions and the Privacy Policy.
3. Products
The shop mainly sells original artworks and art prints, and may include other artistic products.
Product images are presented as accurately as possible. Minor color/tone differences may occur due to screens, lighting, print materials, or handmade finishing.
4. Availability
All orders are subject to stock availability.
If an item becomes unavailable after purchase, the customer will be informed promptly and may choose: a) replacement with an equivalent item (if available), or
b) full refund of amounts paid.
5. Prices, currency, and taxes
All prices are listed in EUR (€). Prices include VAT at the applicable legal rate, where applicable.
Shipping costs (if applicable) are displayed before final order confirmation.
6. Ordering process
To complete a purchase, the customer must:
select the desired products;
provide billing and shipping details;
confirm the order and payment.
Before final confirmation, an order summary will be shown with:
selected products,
total price,
shipping costs (if applicable),
final amount payable.
The final checkout button must indicate payment obligation (e.g., “Order with obligation to pay”).
7. Payment
Accepted payment methods: MBWay, Paypal, Bank transfer, Credit and debit cards.
Orders are processed only after payment confirmation.
8. Shipping and delivery
Timeframes are estimates and may vary due to factors outside Seller control (carrier, customs, peak periods, strikes, force majeure). Risk of loss/damage passes to the consumer at delivery.
9. Right of withdrawal (consumers)
If the customer is a consumer, they generally have the right to withdraw from the contract within 14 days from receipt, without giving reasons, under applicable law.
To exercise this right, contact: [email protected].
9.1 Exceptions
Withdrawal may not apply in legally excluded cases, including:
Goods made to consumer specifications or clearly personalized;
Other statutory exceptions.
Where an exception applies, it will be clearly stated before purchase.
10. Returns and refunds
After withdrawal notice (where applicable), the customer must return items within the legal period to the address provided by the Seller.
General conditions:
Items returned in good condition and properly packed;
Return shipping costs: buyer;
Refund via original payment method unless otherwise agreed;
Refund may be withheld until returned goods are received or shipment proof is provided.
For items damaged in transit, contact [email protected] with photos and details within 3 days after delivery.
11. Intellectual property
All website/shop content (images, artworks, text, design, logos, graphics) is owned by the Seller or used with permission and protected by intellectual property laws.
Purchasing a physical artwork does not transfer copyright, reproduction, or commercial exploitation rights unless agreed in writing.
12. Liability
Seller is not liable for:
Website interruptions caused by external technical factors;
Delays caused by carriers, customs, or force majeure;
Third-party misuse of the website.
Nothing in these Terms limits mandatory consumer rights under applicable law.
13. Personal data
Personal data processing is described in the Privacy Policy: [PRIVACY LINK].
14. Electronic Complaints Book
Where legally applicable, customers may submit complaints through the Portuguese Electronic Complaints Book: https://www.livroreclamacoes.pt
15. Alternative Dispute Resolution (ADR)
In consumer disputes, customers may use competent ADR entities.
Updated information:
Portuguese Consumer Portal: https://www.consumidor.gov.pt
16. Governing law
These Terms are governed by Portuguese law, without prejudice to mandatory consumer protection rules.
17. Language and prevailing version
These Terms may be provided in Portuguese and English.
In case of conflict between language versions, the Portuguese version prevails for legal purposes for sales directed to consumers in Portugal.