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POLÍTICA DE PRIVACIDADE (PT)
A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS
Pedro Gil Vaz Filipe Farias (doravante “Artista”), trabalhador(a) independente registado(a) na Autoridade Tributária e Aduaneira, com NIF 246433035 e morada fiscal em Rua da CRIP 532B 6º Esq 4580-047, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de www.deconceptualise.com
O Artista respeita o direito dos utilizadores à proteção dos seus dados pessoais e garante que estes são tratados de forma correta e lícita, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.
Este site foi concebido para que a recolha e utilização dos seus dados pessoais seja a estritamente necessária e não exceda a finalidade original para a qual foram recolhidos.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos neste site não são vendidos a terceiros e destinam-se apenas a fins estritamente ligados ao uso do site, à aquisição de produtos e ao processamento de encomendas. Os dados recolhidos são os estritamente necessários para processar o pedido, tais como moradas de envio ou faturação, e são tratados de forma confidencial.
Os dados são recolhidos nas seguintes situações:
Na criação de conta ou aquisição de um produto (checkout);
Na comunicação connosco por email, por iniciativa do utilizador.
Dados que podemos recolher: nome, email, telefone (se fornecido), morada de envio e faturação, NIF (quando solicitado para fatura), dados da encomenda, e dados técnicos essenciais (IP, browser, dispositivo). Os dados de pagamento são processados pelo prestador de pagamentos; não guardamos dados completos de cartão.
Finalidades e bases legais:
Finalidade | Base legal |
|---|---|
Gerir encomendas, envios e pagamentos | Execução de contrato |
Processar devoluções, reembolsos e resolver questões sobre encomendas | Execução de contrato |
Faturação e obrigações fiscais/contabilísticas | Obrigação legal |
Prevenção de fraude e segurança do site | Interesse legítimo |
Responder a pedidos enviados por email | Interesse legítimo / diligências pré-contratuais |
Cookies não essenciais (analítica) | Consentimento |
PARTILHA DE DADOS
Os dados são comunicados a terceiros apenas quando necessário e limitados ao estritamente necessário, nomeadamente a:
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transportadoras e serviços postais;
software de faturação e contabilista;
Estes prestadores atuam como subcontratantes ou responsáveis independentes, nos termos da lei, e não têm direito a usar os dados para fins próprios.
Certos dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas para:
cumprir leis aplicáveis;
responder a pedidos judiciais ou governamentais;
proteger direitos do Artista.
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Se algum prestador tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicadas salvaguardas adequadas (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo).
CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos:
dados de faturação e contabilidade: pelo prazo legal fiscal e comercial aplicável (em regra, 10 anos);
dados de encomenda e pós-venda: até 3 anos após a última compra, ou mais, se exigido por lei;
emails de pedidos de informação: até 12 meses, sendo eliminados se não forem pertinentes;
dados baseados em consentimento: até à retirada do consentimento.
Os dados nunca são utilizados para fins de marketing.
DIREITOS DOS TITULARES
A qualquer momento pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição ou portabilidade dos seus dados, bem como retirar o consentimento quando aplicável, dentro dos limites legais. Para tal, contacte: pedro@deconceptualise.com.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Rua de São Bento, 148, 3.º andar, 1200-821 Lisboa Telefone: +351 213 928 400 Email: [email protected] Website: https://www.cnpd.pt
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
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Pedro Gil Vaz Filipe Farias (hereinafter the “Artist”), a freelance sole trader registered with the Portuguese Tax Authority (AT), Tax ID (NIF) PT246433035, with registered address at Rua da CRIP 532B 6º Esq, 4580-047 Paredes, Portugal, is the data controller for personal data collected through www.deconceptualise.com
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Purposes and legal bases:
Purpose | Legal basis |
|---|---|
Managing orders, shipping and payments | Contract performance |
Processing returns, refunds and resolving order issues | Contract performance |
Invoicing and tax/accounting obligations | Legal obligation |
Fraud prevention and site security | Legitimate interest |
Replying to requests sent by email | Legitimate interest / pre-contractual steps |
Non-essential cookies (analytics) | Consent |
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